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Referencial de Educação para o Risco - Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário
Encontra-se em consulta pública até dia 2 de abril. Os contributos deverão ser enviados para referencialeducacaorisco@dge.mec.pt.
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Organização do Ano Letivo 2014/2015 — Despacho n.º 6/2014, de 26 de maio.
Pretende-se dotar as escolas de maior agilidade na tomada de decisões relativas às medidas que melhor se adaptam aos seus alunos e, simultaneamente, permitir uma gestão mais flexível e eficiente dos seus recursos.
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