Despacho Normativo n.º 10-B/2018 - Organização do ano letivo

Foi publicado o Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho que estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.