Despacho Normativo n.º 10-B/2018 - Organização do ano letivo
Content links
6 Jul.
Despacho Normativo n.º 10-B/2018 - Organização do ano letivo
![](https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/styles/slider_homepage_701x287/public/imagem_oal.png?itok=e4dh5kX4)
Foi publicado o Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho que estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.