Política de Privacidade

Política de Privacidade

1. Este sítio - www.dge.mec.pt - é gerido e administrado pela Direção-Geral da Educação, abreviadamente designada por DGE, no âmbito de uma política ativa de comunicação e informação, tendo por objetivo a divulgação das políticas para o sistema educativo nos domínios das componentes pedagógica e didática da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extraescolar e de apoio técnico à sua formulação, incidindo nas áreas do desenvolvimento curricular, dos instrumentos de ensino e de avaliação, bem como dos apoios e complementos educativos.

Pretende-se assegurar a exatidão da informação, a sua atualização permanente e a adoção de medidas destinadas a garantir a segurança da mesma. Contudo, embora a DGE envide todos os esforços no sentido de divulgar informações atualizadas, rigorosas e completas, não se responsabiliza por quaisquer inexatidões ou lacunas devidas a erro inconsciente ou tentativa de fraude.

Toda a informação disponível neste sítio é gratuita, podendo ser utilizada livremente, desde que se faça menção da respetiva fonte. É, no entanto, proibida a sua utilização para fins comerciais ou que ponham em causa, direta ou indiretamente, a prossecução do interesse público. Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos presentes neste sítio pertencem à DGE.

2. Esta Política de Privacidade diz respeito às práticas relacionadas com este sítio e os outros meios de comunicação que a DGE disponibiliza para contacto com o cidadão.

Em conformidade com o previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, de 27 de abril de 2016 -, a DGE não exige ao cidadão qualquer informação ou dado pessoal quando este interage com o sítio, a não ser em situações específicas em que o registo é essencial para as finalidades declaradas, estando os dados pessoais protegidos nos termos da Lei.

Os direitos à privacidade, à segurança, à proteção e à confidencialidade dos dados pessoais facultados pelo cidadão, por esta via, são assegurados pela DGE, sendo apenas pedidos, recolhidos e tratados os dados necessários. Assim, não são recolhidas quaisquer informações sem o consentimento pessoal, à exceção das que, voluntariamente, faculte quando contacta com a DGE.

O presente sítio, bem como os demais meios de comunicação disponibilizados por esta Direção-Geral, podem referenciar ligações a outros sítios, não assumindo a DGE qualquer responsabilidade pelo conteúdo decorrente da respetiva consulta.

O acesso ao sítio pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio devido a falhas técnicas dos sistemas, manutenção, reparação de equipamentos ou outras razões externas e alheias ao controlo da DGE.

3. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de acesso, de retificação e do apagamento dos dados facultados. Para tal poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados desta Direção-Geral da Educação para os seguintes contactos:

Morada: Avenida 24 de Julho, 140, 1399-025 Lisboa
Email: epd@dge.mec.pt
Telefones: 213934500/213936804

Lisboa, 7 de Junho de 2018