Guia de Acolhimento para Migrantes

Foi lançado no pretérito dia 17 de dezembro de 2021 o Guia de Acolhimento para Migrantes, o qual se encontra disponível no portal do Alto Comissariado para as Migrações, I.P., em https://www.acm.gov.pt/inicio.

O referido Guia, em formato pergunta/resposta, contém informação detalhada sobre direitos e deveres, enquadramento legal dos processos migratórios, língua, cultura e organização social em Portugal, aquisição da nacionalidade, reagrupamento familiar, mercado de trabalho, acesso aos serviços públicos, reconhecimento de habilitações, entre outras matérias relevantes, e visa melhorar o processo de integração das pessoas estrangeiras em Portugal. 

Da informação constante do documento, sobrelevam-se as medidas de Português Língua Não Materna, inclusas no capítulo «Aprendizagem da Língua Portuguesa».

O Guia de Acolhimento para Migrantes foi desenvolvido no âmbito da execução do Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global das Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares por um grupo de trabalho que integra 15 entidades representantes da Administração Pública, entre elas a Direção-Geral da Educação, e organizações da sociedade civil.