Brochuras PNFF

Na sequência da entrada em vigor do novo quadro normativo de Prevenção e Gestão de Situações de Incumprimento e do Novo Regime dos Serviços Mínimos Bancários, o Portal do Plano Nacional de Formação Financeira (www.todoscontam.pt) passou a disponibilizar duas brochuras sobre estas temáticas.

A brochura sobre a Prevenção e Gestão de Situações de Incumprimento sintetiza os principais direitos e deveres dos clientes bancários particulares em situação de incumprimento ou risco de incumprimento e inclui a compilação da legislação e regulamentação aplicáveis.

Brochura Prevenção e Gestão de Situações de Incumprimento

A brochura Novo regime dos Serviços Mínimos Bancários informa os cidadãos do direito a adquirir um conjunto de serviços bancários considerados essenciais a um custo relativamente reduzido, nomeadamente a abertura de uma conta de depósito à ordem e a disponibilização do respetivo cartão de débito.

Estes serviços bancários são prestados pelas instituições de crédito.

Brochura Novo regime dos Serviços Mínimos Bancários