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Programa Regressar

Programa Regressar

Programa Regressar – É Hora de Voltar a Casa

O Programa Regressar, previsto na Resolução de Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março, consiste num programa estratégico que tem como objetivo principal apoiar os emigrantes, bem como os seus descendentes e outros familiares, de modo a que tenham melhores condições para voltar a Portugal e para aproveitar as oportunidades que hoje existem no nosso país. 

O Programa Regressar conta com o apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ministério da Economia e do Ministério das Finanças, e inclui as seguintes medidas:

• Um regime fiscal mais favorável para quem regressa;
• Um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal;
• Uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional.

Encontra-se em funcionamento o Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante, para apoio nos processos de regresso e no esclarecimento de dúvidas, que poderá contactar  através dos seguintes meios: telefone (+ 351) 300 088 000, Whatsapp e/ou Skype (+ 351) 965 723 280; E-mail: info@programaregressar.gov.pt.

Para informações adicionais, poderá consultar o site www.programaregressar.gov.pt.

Guia de Apoio - Programa Regressar

Folheto

Cartaz