Perguntas Frequentes - Alunos Praticantes Desportivos de Alto Rendimento 2023/2024

R: Podem requerer e realizar provas/exames em época especial os alunos praticantes desportivos de alto rendimento e de seleções nacionais, desde que as datas calendarizadas para a realização das mesmas sejam coincidentes com o período de participação em competições desportivas, conforme previsto no artigo 17.º do Decreto-lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, e no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 45/2013, de 5 de abril. (cf. artigo 45.º do Regulamento de provas e exames – Despacho Normativo n.º 4-B/2023, de 3 de abril).