Perguntas Frequentes - Alunos Praticantes Desportivos de Alto Rendimento

Perguntas Frequentes - Alunos Praticantes Desportivos de Alto Rendimento

1. Em que condições podem os alunos praticantes desportivos de alto rendimento e de seleções nacionais requerer a realização de provas/exames em época especial?
R: Podem requerer e realizar provas/exames em época especial os alunos praticantes desportivos de alto rendimento e de seleções nacionais, desde que as datas calendarizadas para a realização das mesmas sejam coincidentes com o período de participação em competições desportivas, conforme previsto no artigo 17.º do Decreto-lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, e no artigo 9.º do decreto-lei n.º 45/2013, de 5 de abril. (cf. artigo 38.º do Regulamento de provas e exames - Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 22 de março).

 

2. Quais as provas/exames que os alunos praticantes desportivos de alto rendimento e de seleções nacionais podem realizar em época especial?
R: Estes alunos podem realizar em época especial exames finais nacionais e provas a nível de escola do ensino básico e provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

 

3. Só vou realizar exames na época especial por estar impedido de realizar em ambas as fases. Tenho de me inscrever na 1.ª fase?
R: Para usufruírem da época especial, os alunos praticantes desportivos de alto rendimento do ensino secundário têm de estar inscritos obrigatoriamente na 1.ª fase dos exames finais nacionais e ou das provas de equivalência à frequência.

 

4. O que acontece a um aluno praticante desportivo de alto rendimento e de seleções nacionais que se encontra comprovadamente impedido de realizar provas ou exames na 1.ª fase?
R: Poderá ser autorizado a realizá-los na 2.ª fase, desde que devidamente comprovado, sendo estes equiparados a provas/exames realizados na 1.ª fase, com a possibilidade de realizar provas/exames na época especial como se da 2.ª fase se tratasse.

 

5. O que acontece a um aluno praticante desportivo de alto rendimento e de seleções nacionais que realiza provas/exames na 1.ª fase e se encontra comprovadamente impedido de realizar provas ou exames na 2.ª fase?
R: Desde que devidamente comprovado, tem a possibilidade de realizar provas/exames na época especial, sendo estes equiparados a provas/exames realizados na 2.ª fase.

 

6. O que acontece a um aluno praticante desportivo de alto rendimento e de seleções nacionais que se encontra comprovadamente impedido de realizar provas ou exames tanto na 1.ª fase como na 2.ª fase?
R: Desde que devidamente comprovado, apenas tem a possibilidade de realizar provas/exames na época especial, sendo estes equiparados a provas/exames realizados na 1.ª fase.

 

7. Como é efetuado o pedido para a realização de provas/exames em época especial por alunos praticantes desportivos de alto rendimento e de seleções nacionais, quando as suas provas de equivalência à frequência e ou os seus exames finais nacionais são coincidentes com períodos de preparação anterior à competição e ou participação nas competições desportivas?
R: Os encarregados de educação ou os alunos, quando maiores, apresentam um requerimento (Anexo 1 do Guia para a realização de provas/exames por Alunos Praticantes Desportivos de Alto Rendimento) dirigido ao diretor da escola de inscrição, indicando as disciplinas nas quais pretendem realizar provas/exames em época especial.

 

8. Qual o prazo e o local de entrega do requerimento?
R: O requerimento deverá ser entregue, obrigatoriamente, na escola onde se inscreveram para realizar provas/exames, até ao dia 9 de junho de 2021.

 

9. Que documentos têm de apresentar para além do requerimento?
R: Não têm de apresentar documentos a comprovar a situação. O Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., na sequência de informação prestada pela respetiva Federação Desportiva, envia diretamente ao Júri Nacional de Exames as respetivas declarações comprovativas.

 

10. Que procedimentos deve adotar a escola após a receção dos requerimentos?
R: O diretor da escola de inscrição formaliza os pedidos apresentados, diretamente, na plataforma eletrónica - Alunos Praticantes Desportivos (Plataforma ADAR), ao Júri Nacional de Exames até ao dia 15 de junho de 2021.

 

11. Como tenho conhecimento da decisão que recaiu sobre o requerimento apresentado para a realização de provas/exames em época especial?
R: Após o dia 29 de junho de 2021, ou após prenuncia do Presidente do Júri Nacional de Exames do despacho autorizador, o diretor da escola tem até 2 dias úteis para informar o aluno da decisão que recaiu sobre o requerimento apresentado.

 

12. O que tenho de fazer após ter conhecimento do despacho autorizador?
R: Após ter tido conhecimento do despacho, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, deve confirmar até ao dia 5 de agosto ou 17 de setembro, consoante a sua situação específica, junto da escola, a prova/exame que pretende realizar em época especial, depositando, no ato de confirmação e mediante recibo, a quantia de €25 (vinte e cinco euros), independentemente do número de provas a realizar, que lhes será devolvida após terem realizado os exames da época especial.

 

13. Qual o valor da caução que os alunos praticantes desportivos têm de depositar na escola quando têm conhecimento do despacho emanado pelo JNE?
R: Após conhecimento do despacho, no ato de confirmação e mediante recibo, os alunos devem depositar na escola a quantia de €25 (vinte e cinco euros).

 

14. Em que local os alunos realizam os exames finais nacionais na época especial?
R: Os exames da época especial realizam-se na escola em que o aluno se inscreveu.

Se pretende realizar os exames nas datas que se encontram estipuladas no calendário geral de exames, pode realizá-los numa escola da zona onde se encontra a praticar a sua atividade desportiva.

 

15. Em que local os alunos realizam as provas de equivalências à frequência na época especial?
R: As provas de equivalências à frequência realizam-se na escola que o aluno frequenta.

 

16. Até que data podem os alunos desistir da realização das provas ou exames em época especial?
R: Os alunos impedidos de ir à 2.ª fase, podem desistir da época especial até ao dia 5 de agosto. Os alunos do ensino secundário que realizarem provas/exames apenas na 2.ª fase podem comunicar a sua desistência da época especial até ao dia 17 de setembro. É obrigatório que a desistência seja comunicada por escrito ao diretor da escola. A caução será devolvida pela escola no momento em que os alunos requerem a desistência dentro dos prazos estipulados.

 

17. Podem os alunos requerer a realização de exames finais nacionais na época especial após o dia 9 de junho?
R: Os alunos que venham a ser selecionados para competições após o dia 9 de junho, podem, a título excecional, expor a situação ao Presidente do JNE, comprovando-a devidamente, até ao dia 25 de agosto.

 

18. Podem os alunos requerer a realização de provas de equivalência à frequência na época especial após o dia 9 de junho?
R: Os alunos que venham a ser selecionados para competições após o dia 9 de junho, podem, a título excecional, expor a situação ao diretor da escola, comprovando-a devidamente, até ao dia 25 de agosto. A realização das provas na época especial pelos alunos atrás referidos fica dependente da autorização do diretor da escola.

 

19. O que tenho de fazer após ter conhecimento do despacho autorizador decorrente do pedido excecional?
R: Após ter tido conhecimento do despacho, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, deve confirmar até ao dia 31 de agosto de 2021, junto da escola, a prova/exame que pretende realizar em época especial, depositando, no ato de confirmação e mediante recibo, a quantia de €25 (vinte e cinco euros), independentemente do número de provas a realizar, que lhes será devolvida após terem realizado os exames da época especial.

 

20. Em que data é divulgado o calendário da época especial?
R: O calendário da época especial é divulgado até dia 22 de setembro de 2021. As escolas têm de informar os seus alunos das respetivas datas.

 

21. Em que período decorre a época especial?
R: A época especial realiza-se de 4 a 15 de outubro de 2021.

 

22. Posso requerer provas/exames finais nacionais após a divulgação do calendário da época especial?
R: Qualquer solicitação após a divulgação do calendário da época especial está condicionada pelas provas/exames constantes do referido calendário.