Direção-Geral da Educação

Ministério da Educação e Ciência

Revisão da Estrutura Curricular

 

Decreto-Lei n.º 91/2013 de 10 de julho [Novas matrizes Curriculares]

Estabelece as novas matrizes curriculares do 1.º ciclo do ensino básico e dos cursos profissionais do ensino secundário. Os ajustamentos agora introduzidos visam a integração nos curriculos de componentes que fortalecem o desempenho dos alunos e que proporcionam um maior fortalecimento das suas capacidades.

Matriz anexa ao Decreto-Lei n.º 91/2013 de 10 de julho  Matriz anexa ao DL n.º 91/2013

Reproduz-se a matriz do Decreto-Lei n.º 91/2013 de 10 de Julho que, em virtude de ter sido publicada em Diário da República em páginas separadas, ficou susceptível de menor clareza de leitura.

Despacho Normativo n.º 7A/2013, de 10 de julho  Distribuição de serviço docente

Visa dar cumprimento às condições estabelecidas no compromisso assumido pelo Ministério da Educação e Ciência com as organizações sindicais em matéria de distribuição de serviço docente. São definidos mecanismos para o ano letivo de 2013-2014 que possibilitam às escolas promover e implementar as atividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo do ensino básico e que otimizam os recursos docentes existentes que de outra forma ficariam sem componente letiva.

Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho [Autonomia pedagógica]

O presente despacho visa atualizar e desenvolver os mecanismos de exercício da autonomia pedagógica e organizativa de cada escola e harmonizá-los com os princípios consagrados no regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. 

Despacho Normativo da Avaliação — Ensino Básico  [Despacho Normativo da Avaliação — Ensino Básico]

O Despacho normativo n.º 24-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 236 de 6 de dezembro de 2012, regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos.

Decreto-Lei n.º 139/2012 de 5 de julho  [Decreto-Lei n.º 139/2012 de 5 de Julho]
(inclui as matrizes curriculares do Ensino Básico e Secundário)

Despacho Normativo 13-A/2012 de 5 de junho  [Despacho Normativo 13-A/2012 de 5 de junho]

Perguntas frequentes  [Perguntas frequentes]

Portarias dos cursos científico-humanísticos

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, são agora disponibilizadas as portarias previstas no artigo 6.º, que regulam os Cursos Científico Humanísticos vocacionados para o prosseguimento de estudos de nível superior e os Cursos Científico-Humanísticos do Ensino Secundário na modalidade de ensino recorrente.

Portaria n.º 242/2012. D. R. n.º 155, Série I, de 10 de agosto [Portaria n.º 242/2012. D.R. n.º 155, Série I de 2012-08-10]

Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

Portaria n.º 243/2012. D. R. n.º 155, Série I, de 10 de agosto [Portaria n.º 243/2012. D.R. n.º 155, Série I de 2012-08-10]

Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

DISCIPLINA DE PORTUGUÊS DO 12.º ANO - MELHORIA DA EXPRESSÃO ORAL E ESCRITA  [DISCIPLINA DE PORTUGUÊS DO 12.º ANO - MELHORIA DA EXPRESSÃO ORAL E ESCRITA]

 

 

Fonte: DGE