Plano de Formação da Direção-Geral da Educação - 2021
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Plano de Formação da Direção-Geral da Educação - 2021
A Direção-Geral da Educação divulga o seu Plano de Formação 2021.
O presente Plano de Formação da DGE, relativo ao ano de 2021 (PF-DGE 2021), cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro, que define o regime da formação profissional na Administração Pública. Na elaboração deste plano foi ainda considerado o disposto no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que determina, como requisito do exercício de cargos de direção superior e intermédia ou equiparados, o aproveitamento em cursos específicos para alta direção em Administração Pública, cuja regulamentação é definida pela Portaria n.º 146/2011, de 7 de abril.
Nos termos do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro, o presente plano de formação profissional, insere-se no ciclo de gestão da DGE para o ano de 2021.
