Documentos de Referência

Documentos internacionais de referência

Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948

Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 1950

Declaração Universal dos Direitos da Criança, 1959

Convenção sobre os Direitos da Criança, 1989

Carta do Conselho da Europa sobre Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos, 2010

Versão reduzida da Carta 

Constituição da República 

Acesso à versão de 2005  

D.R. - N.º 155—12 de agosto de 2005 

Normativos legais do currículo escolar

Decreto-Lei 139/ 2012, de 5 de julho

Decreto-Lei nº 91/2013,de 10 de julho

Portaria n.º 44/2014, de 20 de fevereiro

Portaria n.º 59/2014, de 7 de março

Linhas Orientadoras da Educação para a Cidadania

Educação para a cidadania - Linhas orientadoras 

Citizenship Education – Guidelines 

Referenciais de Educação

Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-Escolar e Ensino Básico

Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico, o Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos

versão portuguesa 

versão inglesa 

Referencial de Educação para os Media para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário