12 de junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

No dia 12 de junho assinala-se o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que visa alertar para a necessidade urgente de eliminar o trabalho infantil e garantir os direitos das crianças em todo o mundo.

Em 2025 esta data é marcada pela divulgação de novas estimativas globais sobre o trabalho infantil, num relatório conjunto da OIT e da UNICEF. Estes dados são fundamentais para orientar políticas públicas e reforçar o apelo ao investimento e à ação concertada para pôr fim a esta realidade.

A OIT apela, neste contexto, à ratificação da Convenção n.º 138, relativa à idade mínima para o emprego, e à implementação plena da Convenção n.º 182, sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil. A ação conjunta de governos, empregadores, trabalhadores e sociedade civil é essencial para o cumprimento dos compromissos assumidos no Apelo à Ação de Durban.

A Direção-Geral da Educação sublinha a importância da escola como espaço de proteção e desenvolvimento integral de todas as crianças e jovens, reforçando o seu compromisso com a educação enquanto ferramenta essencial para a prevenção e erradicação do trabalho infantil.