Ação de Formação de Curta Duração (AFCD): "Direito a SER nas Escolas"

A Direção-Geral da Educação vai promover a AFCD “Direito a SER nas Escolas: Orientações para a prevenção da violência e não discriminação em função da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais, em contexto escolar” – 1.ª edição, em abril 2024.

 Esta formação tem como objetivos:

• Capacitar/formar os/as docentes sobre o conhecimento da legislação em vigor e a sua aplicação prática, formas de prevenção e atuação perante situações de discriminação ou violência (física, verbal, psicológica, sexual, presencial ou digital), de modo que garantam o respeito pelos princípios da igualdade e da não discriminação, em contexto escolar.
• Abordar os conceitos de orientação sexual, identidade de género e expressão de género e características sexuais, assim como das componentes da sigla LGBTI+; Enquadramento histórico e legislativo em matéria das questões da Orientação, Identidade Expressão e Características Sexuais (OIEC); Especificidades da discriminação contra pessoas LGBTI+;
• Conhecer os Instrumentos nacionais de referência na área - Plano de Ação de Combate à discriminação em razão da OIEC.
• Reconhecer e atuar adequadamente em situações de discriminação e violência: Identificar, prevenir e atuar.
• Conhecer medidas que atendam às especificidades de estudantes “trans”.

N.º de horas de formação: 6

Certificação:

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 3.º, do Despacho n.º 5741/2015, 29 de maio, que fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração, a presente ação releva para os efeitos previstos no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Destinatários:

Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial.

Critérios de seleção:

1.º:  Ordem de inscrição
2.º: Prioridade a um/a docente por Escola

Local de realização: sessão online síncrona (plataforma Zoom – DGE).

Turma única - Início: 10 de abril 2024 e Fim a 17 de abril 2024.

Horário das sessões: das 16:00h às 19:00h.

Prazo de inscrição: início a 5 de março e termina a 19 de março de 2024.

Está disponível a informação completa com indicação de todos os passos e link de inscrição.