Dois novos instrumentos de combate à violência doméstica

Dois novos instrumentos de combate à violência doméstica

O Guia de Intervenção Integrada junto de Crianças ou Jovens Vítimas de Violência Doméstica e o Plano Anual de Formação Conjunta Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica são instrumentos inovadores e prioritários de prevenção e combate à violência doméstica. São ambos resultado de um trabalho multissetorial, dando cumprimento à Resolução de Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19 de agosto, que aprovou novas medidas em matéria de prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica. Pela primeira vez foram uniformizadas dinâmicas de atuação e definidos procedimentos coordenados entre os vários agentes envolvidos, bem como definidas as dimensões fundamentais de intervenção.

O Guia de Intervenção Integrada junto de Crianças ou Jovens Vítimas de Violência Doméstica, comum às várias entidades e serviços que intervêm junto de crianças e jovens, uniformiza pressupostos de atuação e descreve procedimentos de sinalização, intervenção e encaminhamento, garantindo a proteção de crianças e jovens vítimas de violência doméstica. 

(Participação de: MEDU, MEP, MAI, MJ, MS, MTSSS, Procuradoria Geral da República).

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O Plano Anual de Formação Conjunta Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica é o primeiro plano de formação comum aos vários setores que intervêm nesta área, assentando na uniformização de conceitos, na definição de conteúdos e metodologias formativas baseadas na análise de casos concretos e na identificação de uma bolsa de formadores/as especializados/as, garantindo uma atuação com base numa visão integrada, multidisciplinar e interdisciplinar dos conteúdos formativos, acautelando ao mesmo tempo, o grau de especialização necessário. 

(Participação de: MEDU, MEP, MAI, MJ, MS, Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior de Magistratura e Procuradoria Geral da República).