Legislação

Circular Nº. 15/2007 de 12 de setembro

Circular Nº. 1/2006 de 2 de janeiro
(Criação da Base de Dados dos Alunos Filhos de Profissionais Itinerantes.)

Circular Nº. 6/2006 de 15 de fevereiro
(Lançamento da experiência pedagógica de ensino a distância, Escola Móvel, destinada a alunos matriculados e a frequentar o 3º ciclo do ensino básico.)

Circular Nº. 15/2005 de 18 de novembro
(Coordenação e monitorização do processo de apoio e acompanhamento do percurso educativo dos alunos filhos de famílias em situação profissional de itinerância.)