Direito

Documento curricular de referência

• Aprendizagens Essenciais - Secundário I Direito 12.º ano de escolaridade
  (Em vigor de acordo com o previsto no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho)
   
• Programa de Direito - 12.º ano (revogado pelo despacho 6605-A/2021, de 6 de julho).