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Prova de Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade

Prova de Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade

Prova de Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade

 

Para informações sobre a realização da Prova do Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição da Nacionalidade, deverá ser consultada a página eletrónica do

Instituto de Avaliação Educativa, I.P. (IAVE, I.P.).

 

O processo de realização
da Prova de Língua Portuguesa
é regulamentado pela
Portaria n.º 176/2014, de 11 de setembro

 

De acordo com o disposto nas alíneas a), c) e d) do n.º 2 do Artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 43/2013, de 1 de abril, o conhecimento da língua portuguesa pode também ser comprovado por uma das seguintes formas:

a) Certificado de habilitação emitido por estabelecimento de ensino público, particular ou cooperativo reconhecido nos termos legais, desde que o seu detentor tenha frequentado com aproveitamento a unidade curricular/disciplina de Português, pelo menos em dois anos letivos;

b) Certificado de aprovação em prova de língua portuguesa realizada em estabelecimentos de ensino da rede pública, quando efetuada em território nacional, ou em locais acreditados pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., quando realizada no estrangeiro, devendo a regulamentação desta prova, bem como o respetivo controlo, constar de portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da administração interna, da justiça e da educação;

c) Certificado em língua portuguesa como língua estrangeira, emitido mediante a realização de teste em centro de avaliação de português, como língua estrangeira, reconhecido pelo Ministério da Educação e Ciência, mediante protocolo (p.f. consulte a página web do Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira (CAPLE);

d) Certificado de qualificações que ateste a conclusão do nível A2 ou superior, emitido por estabelecimento de ensino público, centros de emprego e formação e centros protocolares do IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), ao abrigo da Portaria n.º 1262/2009, de 15 de outubro, alterada pela Portaria n.º 216-B/2012, de 18 de julho (p.f. consulte a página web do Alto Comissariado para as Migrações - ACM, I.P.).


Prova de Língua Portuguesa realizada no dia 9 de outubro de 2010 [resultados]
[a disponibilizar brevemente]