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Documentos de referência

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Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

No âmbito das prioridades definidas no Programa do XXI Governo Constitucional para a área da educação, foi produzida a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), a qual resultou da proposta elaborada e apresentada pelo Grupo de Trabalho de Educação para a Cidadania (cf. Despacho n.º 6173/2016, de 10 de maio).
A ENEC constitui-se como um documento de referência a ser implementado, no ano letivo de 2017/2018, nas escolas públicas e privadas que integram o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, em convergência com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e com as Aprendizagens Essenciais.  
Os Princípios, as Áreas de Competência e os Valores definidos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PA) confluem para a formação do indivíduo como cidadão participativo, iniciando o caminho do exercício da cidadania ao longo da vida. Por sua vez, as Aprendizagens Essenciais elencam os conhecimentos, as capacidades e as atitudes a desenvolver por todos os alunos, conducentes ao desenvolvimento das competências inscritas no PA, no quadro de um processo de promoção da autonomia e flexibilidade curricular.
Visando a construção sólida da formação humanística dos alunos, para que assumam a sua cidadania garantindo o respeito pelos valores democráticos básicos e pelos direitos humanos, tanto a nível individual como social, a educação constitui-se como uma ferramenta vital. Deste modo, na componente do currículo de Cidadania e Desenvolvimento (CD), os professores têm como missão preparar os alunos para a vida, para serem cidadãos democráticos, participativos e humanistas, numa época de diversidade social e cultural crescente, no sentido de promover a tolerância e a não discriminação, bem como de suprimir os radicalismos violentos.
A formação humanista dos professores é, pois, fundamental para o desenvolvimento da CD, porquanto facilita a interligação entre as aprendizagens das disciplinas e os domínios a serem abordados nesta componente do currículo. Paralelamente, poderão ser tidos em consideração outros fatores relativamente aos professores: formação na área da cidadania, motivação para abordagem desta área e para a utilização de metodologias de projeto e experiência na coordenação de equipas pedagógicas.
A presença mais acentuada da cidadania na educação configura, assim, a intenção de assegurar «um conjunto de direitos e deveres que devem ser veiculados na formação das crianças e jovens portugueses de modo que no futuro sejam adultos e adultas com uma conduta cívica que privilegie a igualdade nas relações interpessoais, a integração da diferença, o respeito pelos Direitos Humanos e a valorização de valores e conceitos de cidadania nacional» (cf. Preâmbulo do Despacho n.º 6173/2016, de 10 de maio).

Estratégia Nacional de Educação para a Cidaddania

Apresentação

 

Linhas Orientadoras da Educação para a Cidadania

Educação para a cidadania - Linhas orientadoras []

Citizenship Education – Guidelines []


Constituição da República

Acesso à versão de 2005 []

D.R. - N.º 155—12 de agosto de 2005 []


Outra Legislação

Lei 93/2017, de 23 de agosto

Estabelece o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.


Documentos de referência de âmbito europeu

  • Repensar a educação - Investir nas competências para melhores resultados Socioeconómicos – COM (2012) 669 final e Anexos []

Tanto a Comunicação - da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões -, como os Anexos que a acompanham pretendem dar um impulso aos governos, às instituições de educação e de formação, aos professores, às empresas e a outros parceiros, no sentido de concentrarem esforços, em função das circunstâncias de cada país, para promover a inovação e o crescimento.


Documentos internacionais de referência

Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, 1966 []

Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, 1966 []

Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 1950 []

Declaração Universal dos Direitos da Criança, 1959 []

Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, 1965 []

Convenção sobre os Direitos da Criança, 1989 []

Carta do Conselho da Europa sobre Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos, 2010 []

Versão reduzida da Carta []

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS]

 


Normativos legais do currículo escolar

Decreto-Lei 139/ 2012, de 5 de julho []

Decreto-Lei nº 91/2013,de 10 de julho []

Portaria n.º 44/2014, de 20 de fevereiro, D.R. n.º 36, Série I []

Portaria n.º 59/2014, de 7 de março, D.R. n.º 47, Série I []


Referenciais de Educação

 

Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico, o Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos

versão portuguesa []

versão inglesa []

 

Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz

Referencial de Educação para o Desenvolvimento – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário

Referencial de Educação para o Risco (RERisco)

Referencial de Educação para os Media para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário

Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-Escolar e Ensino Básico

Referencial Dimensão Europeia da Educação para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário