Legislação

Despacho n.º 11129/2013, 28 de agosto - Prorrogação da candidatura ao Selo Escola Voluntária.

Portaria n.º 242/2013, de 2 de agosto - Programa Agora Nós.

Despacho n.º 7486/2013, de 11 de junho - Nomeação do juri do Selo da Escola Voluntária.

Resolução do Conselho de Ministros 29-2013, de 8 de maio - Plano Nacional do Voluntariado.

Portaria nº 333/2012, de 22 de outubro – Condições e critérios para atribuição do selo de Escola Voluntária, bem como os requisitos específicos a que devem obedecer as candidaturas.

Decreto-Lei no 389/99, de 30 de setembro.

Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro - Bases do enquadramento jurídico do voluntariado.