Programa Escolhas
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Programa Escolhas
7.ª Geração – 2019/2020
O Programa Escolhas, enquanto política pública que atua na área da inclusão social, foi criado em 2001 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de janeiro) e foi sucessivamente renovado até 31 de dezembro de 2018.
Constitui a missão deste Programa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos mais vulneráveis, particularmente de descendentes de migrantes e de crianças e jovens ciganos/as.
Têm sido objetivos principais promover a igualdade, a não discriminação e o reforço da coesão social, através de medidas que promovem a educação, a formação e qualificação, o emprego e empreendedorismo, bem como a dinamização comunitária, a participação e a cidadania. Desta forma, o Programa Escolhas é um instrumento fundamental para a eliminação de estereótipos e para o combate a todas as formas de discriminação em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, incluindo na interseção com outros fatores de discriminação como o sexo, a orientação sexual, a identidade e a expressão de género, as características sexuais, e a deficiência.
Pelos seus fins e natureza, o Programa Escolhas concorre para a prossecução dos objetivos das estratégias e dos planos nacionais, designadamente nas áreas da cidadania, da igualdade e da educação, bem como de compromissos internacionais como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Este Programa está integrado no Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (A.C.M., I.P.).
Encontra-se aberto o processo de candidaturas à 7.ª Geração do Programa Escolhas.
O Regulamento e toda documentação necessária, incluindo o formulário de candidatura e a matriz de avaliação, encontram-se disponíveis no sítio https://candidatura.programaescolhas.pt.
O prazo de submissão das candidaturas terminará às 23h59 do dia 21 de janeiro de 2019.
As entidades interessadas poderão recorrer ao Serviço de Apoio às Candidaturas (pelos telefones 210 443 073 / 222 076 451/2/3 ou pelo endereço candidatura@programaescolhas.pt).
Para mais informações consultar o site www.programaescolhas.pt.
Para o esclarecimento de questões/dúvidas concretas (FAQs), aceder a www.programaescolhas.pt/faq-e7g.
Consulte o Regulamento.
Consulte a Matriz de avaliação da candidatura.
Legislação
