Nova Legislação publicada

Decreto-Lei n.º 17/2016, de 4 de abril
Diário da República, 1.ª série — N.º 65 — 4 de abril de 201

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.
 

Despacho normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril
Diário da República, 2.ª série — N.º 66 — 5 de abril de 2016

Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens.
 

Despacho n.º 4688-A/2016, de 5 de abril
Diário da República, 2.ª série — N.º 66 — 5 de abril de 2016

Altera o Despacho n.º 7104-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 26 de junho de 2015, que determina o calendário escolar para o ano de 2015/2016.