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Equivalências Estrangeiras

Equivalências Estrangeiras

EQUIVALÊNCIAS DE HABILITAÇÕES ESTRANGEIRAS

(ensinos básico e secundário)

Em Portugal, o regime de concessão de equivalência de habilitações de sistemas educativos estrangeiros a habilitações do sistema educativo português ao nível dos ensinos básico e secundário encontra-se definido no Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28/12, o qual pode ser consultado na página oficial da Internet da Direção-Geral da Educação.

Com o objetivo de esclarecer as questões mais prementes que se colocam aos requerentes que pretendam solicitar uma equivalência das suas habilitações adquiridas no estrangeiro, pode consultar as perguntas mais frequentes [FAQ].

Não há atendimento presencial ao público. Em alternativa, poderá contactar-nos através do Portal de Apoio Online.