Documentos de Referência

Carta da Organização das Nações Unidas

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos Sociais e Culturais

Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos Sociais e Culturais [Resolução da Assembleia da República nº 3/2013, de 21 de janeiro]

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados

Adoptado e aberto à assinatura, ratificação e adesão pela resolução A/RES/54/263 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 25 de Maio de 2000.

Lei da Defesa Nacional

Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas

Conceito Estratégico de Defesa Nacional 2013 [CEDN 2013]

Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 5 de abril.

II Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança (2014-2018)