Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos

O III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos (III PNPCTSH) visa o reforço dos mecanismos de referenciação e de proteção das vítimas, o aprofundamento da articulação e cooperação entre as entidades públicas e as organizações da sociedade civil envolvidas e a adaptação da resposta nacional aos novos desafios, concretamente às novas formas de tráfico e de recrutamento. O III PNPCTSH é coordenado e monitorizado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), sendo, para o efeito, coadjuvada por um grupo de trabalho, no qual o Ministério da Educação (ME) se encontra representado.

A participação do ME no III PNPCTSH estende-se por algumas das 53 medidas que o constituem, competindo à Direção-Geral da Educação (DGE) responsabilidade acrescida ao nível da implementação da medida 20 “Incentivar a elaboração de projetos sobre as diferentes formas de tráfico de seres humanos”, dirigida às escolas do ensino básico e secundário, com o objetivo da inclusão do tema do Tráfico de Seres Humanos (TSH) no sistema educativo, em todos os níveis de ensino.