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Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos

Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos

 

III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, 2014-2017

Folheto de divulgação do III PNPCTSH [PDF]

O III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos (III PNPCTSH) visa o reforço dos mecanismos de referenciação e de proteção das vítimas, o aprofundamento da articulação e cooperação entre as entidades públicas e as organizações da sociedade civil envolvidas e a adaptação da resposta nacional aos novos desafios, concretamente às novas formas de tráfico e de recrutamento. O III PNPCTSH é coordenado e monitorizado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), sendo, para o efeito, coadjuvada por um grupo de trabalho, no qual o Ministério da Educação (ME) se encontra representado.

A participação do ME no III PNPCTSH estende-se por algumas das 53 medidas que o constituem, competindo à Direção-Geral da Educação (DGE) responsabilidade acrescida ao nível da implementação da medida 20 “Incentivar a elaboração de projetos sobre as diferentes formas de tráfico de seres humanos”, dirigida às escolas do ensino básico e secundário, com o objetivo da inclusão do tema do Tráfico de Seres Humanos (TSH) no sistema educativo, em todos os níveis de ensino.

Projetos sobre Diferentes Formas de Tráfico de Seres Humanos

III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, 2014-2017

Folheto de divulgação do III PNPCTSH [PDF]

Materiais da Campanha Contra o Tráfico de Seres Humanos [2017]