Acreditação de Entidades

Reconhecimento e Validação Técnica de Entidades
para Avaliação e Certificação de Manuais Escolares:

Enquadramento do procedimento de acreditação:

- A Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual, estabelece a avaliação e a certificação dos manuais escolares, com o objetivo de garantir a sua qualidade científica e pedagógica, a conformidade com os documentos curriculares de referência em vigor das respetivas disciplinas e a sua adequação como instrumento de apoio ao ensino e à promoção do sucesso educativo.

- Para a aplicação deste regime, a referida Lei, conjugada com o Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro, na sua redação atual e que a regulamenta, prevê a operacionalização do procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, incluindo, designadamente, a acreditação de entidades avaliadoras e certificadoras, nos termos dos artigos 6.º, 7.º e 11.º do referido Decreto Lei.
 
- O procedimento de candidatura tem início com a publicação do(s) respetivo(s) aviso(s) de abertura na página eletrónica do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I.P. (EduQA, I.P.), sendo as candidaturas apresentadas de acordo com os avisos aplicáveis, definidos por disciplina, ciclo e anos de escolaridade.

Informação genérica, procedimentos e candidaturas on-line:

Lista Global de Entidades Avaliadoras e Certificadoras de Manuais Escolares

• 18.ª Candidatura

• 17.ª Candidatura

• 16.ª Candidatura

• 15.ª Candidatura

• 14.ª Candidatura

• 13.ª Candidatura

• 12.ª Candidatura

• 11.ª Candidatura

• 10.ª Candidatura

• 9.ª Candidatura

• 8.ª Candidatura

• 7.ª Candidatura

• 6.ª Candidatura

• 5.ª Candidatura – Processo Especial (prorrogação da acreditação, de acordo com o Despacho n.º 5740/2015, de 29 de maio)

• 4.ª Candidatura (prorrogação da acreditação, de acordo com o Despacho n.º 5740/2015, de 29 de maio)

• 3.ª Candidatura (prorrogação da acreditação, de acordo com o Despacho n.º 6581/2014, de 20 de maio)