Nota de Abertura
Educação Inclusiva em análise pela OCDE
Uma medida de política educativa, para além de todo o processo de implementação, deve ser monitorizada e avaliada para que se possa rever a visão estratégica, o desenvolvimento e adequação ao sistema de ensino e, ao mesmo tempo, medir o impacto para as nossas escolas e para os nossos alunos.
O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, não é exceção e determina “A cada cinco anos, o membro do Governo da área da educação promove uma avaliação da aplicação do presente decreto-lei com vista à melhoria contínua da educação inclusiva. (…) o Ministério da Educação promove a avaliação da implementação do presente decreto-lei no prazo de dois anos após a sua entrada em vigor.”
Deste modo, foi levado a cabo uma avaliação das políticas de inclusão em Portugal, realizada externamente pela OCDE, e recentemente publicada e disponível para consulta online, ainda apenas na versão inglesa: “Review of Inclusive Education in Portugal”.
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A atual conjuntura de guerra que se vivencia na Ucrânia está a refletir-se no abandono de um número considerável de civis deste país, em particular de mulheres e crianças, e, consequentemente, na procura de refúgio em países dispostos a prestar acolhimento, como é o caso de Portugal. Neste contexto, o Ministério da Educação tem vindo a concretizar algumas medidas de apoio às escolas para melhor responder a esta situação de emergência.
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A Fundação Calouste Gulbenkian disponibiliza um concurso de âmbito nacional, destinado a financiar projetos no âmbito dos Grupos Aprender Brincar Crescer, destinados a crianças refugiadas sem resposta de creche ou jardim de infância e suas famílias, designadamente as ucranianas.
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Португальська для українців - Português para Ucranianos: nova área dedicada ao idioma ucraniano disponível no RTP Ensina.
Disponível para desktop, smartphones e tablets, esta nova área pode ser facilmente acedida através do RTP Ensina em Португальська для українців – PORTUGUÊS PARA UCRANIANOS.
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No próximo dia 22 de abril, pelas 18h00, o Centro de Formação e Associação de Escolas Braga/Sul vai dar início a mais um ciclo de encontros temáticos Sextas ao Centro.
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A DGE vai realizar o curso de formação Trabalhar o Referencial de Educação Financeira e os Cadernos de Educação Financeira como contributo para a sua divulgação e implementação em espaço escolar.
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A DGE dinamizará, em coorganização com a APH, uma ação de curta duração (ACD) de 3 horas intitulada “O Ensino do Holocausto: Enquadramento Teórico e Práticas”, com quatro edições em diferentes áreas geográficas.
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A AFCD "Referencial de Educação do Consumidor: ligação com a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento" tem por objetivo promover a implementação da Educação para o Consumo.
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Realizar-se-á, no Grande Auditório do CAE - Figueira da Foz, nos dias 29 de abril (6.ª feira à tarde) e 30 de abril (sábado de manhã e de tarde), o Congresso (Inter)relações - Para o desenvolvimento de uma escola do século XXI.
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Numa ação conjunta da Direção-Geral da Educação e da Ordem dos Psicólogos Portugueses vai realizar-se, no dia 5 de maio de 2022, o IX Seminário de Psicologia da Educação.
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O Centro de Competência TIC do Instituto Politécnico de Castelo Branco realiza, no próximo dia 25 de maio, em Castelo Branco, o encontro DigiPROF – Formação de Professores para a área do digital.
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A Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) convida todos os estabelecimentos de educação e ensino a celebrar o Dia Nacional da Segurança Infantil (DNSI) no dia 23 de maio.
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Nos dias 20 a 22 de julho de 2022 irá decorrer o VII Encontro Internacional da Casa das Ciências no Instituto Superior de Engenharia do Porto, sendo uma iniciativa Casa das Ciências.
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A EUN organiza, no âmbito da “STEM Discovery Campaign” e em colaboração com o Projeto STE(A)M IT, as “Competições STE(A)M IT para os níveis de ensino Básico e Secundário 2022”.
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A DGE implementa, em parceria com o British Council Portugal e com o acompanhamento da DGEstE, o Programa Escolas Bilingues/Bilingual Schools Programme em Inglês (PEBI).
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A DGE que vai realizar a ação de formação, na modalidade de Curso de Formação, intitulada Práticas de Desenvolvimento Curricular e Avaliação em Cidadania e Desenvolvimento.
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O prazo das candidaturas para acreditação/renovação da acreditação de entidades para avaliação e certificação de manuais escolares, por parte de entidades públicas ou privadas, decorre até 2 de maio de 2022, inclusive.
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Abriram as candidaturas ao Concurso Nacional de Jornais Escolares, promovido pelo PÚBLICO, no âmbito do projeto PÚBLICO na Escola. O formulário deverá ser submetido até 15 de maio.
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A APROCES – Associação de Professores de Ciências Económico-Sociais encontra-se a desenvolver um Ciclo de Conferências sobre temas da atualidade no âmbito de algumas temáticas da cidadania.
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De acordo com o Memorando de Entendimento relativo ao Ensino da Língua Italiana em Portugal, está em implementação, no presente ano letivo, o Projeto-Piloto de Oferta da Língua Italiana no Ensino Secundário.
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A Ciência Viva e o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNEV) organizam os encontros "Uma questão de Ética". Em 2022, estes encontros terão dois ciclos de debates, na primavera e no outono, decorrendo no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, e online.
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O Projeto Escolas-Piloto de Alemão (PEPA) teve a sua génese em 2008, sendo o resultado de uma parceria iniciada em 2008 entre a DGIDC, o Goethe Institut e 7 escolas convidadas.
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Encontram-se abertas as candidaturas ao UNESCO Prize for Girls’ and Women’s Education. Os interessados deverão contactar a Comissão Nacional da UNESCO, até ao próximo dia 10 de maio.
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O projeto Partnerships For Science Education (PAFSE) é financiado pela Comissão Europeia, no âmbito do programa H2020 (“Science with and for Society, sob o tópico “Open schooling and collaboration on Science Education”).
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A Direção Regional da Educação da Região Autónoma dos Açores organiza a quinta edição do “Con(re)curso” REDA, que tem como objetivo estimular a criação de conteúdos educativos digitais de excelência.
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O PROJETO STE(A)M IT é financiado pelo programa ERASMUS + da União Europeia e coordenado pela EUN. A DGE tem vindo a colaborar com este projeto desde o início assumindo uma parte importante nos processos da sua definição e divulgação.
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A todos os Professores que estão a implementar o Apps for Good no âmbito dos Domínios de Autonomia Curricular (DAC's), divulgamos um desafio.
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O extraordinário desenvolvimento da ciência, associado ao avanço da tecnologia, tem vindo a ter importantes repercussões, para o melhor e para o pior, na sociedade, no ambiente e, forçosamente, no ensino.
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No âmbito da Temporada Portugal-França 2022, a DGE e a Ligue de Bretagne Surf desenvolveram um projeto bilateral sobre os oceanos, o desenvolvimento sustentável e a cidadania europeia.
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O projeto DIGEQUALGENDER pretende acompanhar o impulso que a digitalização teve na Educação, para mostrar que esta mudança das práticas pedagógicas pode ser rentabilizada como estratégia futura na promoção da igualdade de género nas STEM.
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A Porto Editora disponibiliza, a título gratuito, livros escolares para os alunos ucranianos, entre os quais os manuais de Português Língua Não Materna (de diferentes níveis).
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Esta publicação promove a partilha e a divulgação de boas práticas, bem como a reflexão em rede das ações desenvolvidas. Aceda à newsletter de fevereiro e março das UAARE aqui.
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A Direção-Geral da Educação laçou, no âmbito do Centro de Sensibilização SeguraNet, a 3.ª Campanha de Pacotes de Açúcar, com o apoio da Delta Cafés.
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A LeYa Educação, em colaboração com a RANOK Publishing House, a principal editora escolar na Ucrânia, já tem disponível, em ucraniano, de forma gratuita e na sua plataforma Aula Digital, os manuais escolares desta editora.
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A DGE disponibilizou, no site da Cidadania, o segundo de quatro jogos didáticos sobre Instituições e Participação Democráticas, recomendado o para ensino secundário.
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A DGE, no âmbito da iniciativa “Clubes de Programação e Robótica (CPR)”, disponibilizou a lista de estabelecimentos de ensino que registaram o seu CPR.
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Entre os dias 24 e 27 de março de 2022, decorreu no Clarion Congress Center, em Praga, República Checa, o 12.º Festival Europeu Science on Stage 2022.
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A OCDE lançou o estudo avaliativo sobre a implementação do regime jurídico da educação inclusiva, com vista à sua melhoria contínua.
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O Joint Research Centre publicou o Quadro de referência para a Competência Digital dos Cidadãos. Aceda à publicação aqui.
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O Projeto Scientix, da EUN, tem por objetivo promover a divulgação e o intercâmbio de conhecimentos, bem como de exemplos de boas práticas de ensino em Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM).
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Nesta 1.ª Edição do Prémio Energy Up, promovida no âmbito do programa educativo Future Up, o Agrupamento de Escolas da Gafanha da Nazaré, do distrito de Aveiro, foi vencedor com o Projeto SmartAir.
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No âmbito desta Iniciativa, a DGE promoveu cinco eventos regionais, que decorreram durante o mês de março, em diversos locais do país.
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Realizou-se nos dias 4 e 5 de março a fase nacional das 10.as ONF. No presente ano, entre os dias 26 e 29 de maio, caberá a Portugal acolher as 30.as International Philosophy Olympiad.
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A DGE realizou, a 3 de fevereiro, a Reunião de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Assistentes de Francês, que se encontram a trabalhar em 14 AE localizados de Norte a Sul de Portugal.
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A presença da Direção-Geral da Educação (DGE) no Certame Futurália, que se realizou na FIL - Feira Internacional de Lisboa, de 30 de março a 2 de abril, constituiu um momento privilegiado para a divulgação das ofertas educativas e formativas do Ensino Secundário, tomando como referência as matrizes curriculares-base dos Cursos Científico-Humanísticos.
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O III Congresso de Atividade Física Adaptada da Cidade do Porto decorreu nos dias 8 e 9 de abril de 2022, na Faculdade de Desporto da Universidade do Porto (FADEUP) e contou com a participação de Rui Carvalho, Coordenador Nacional do Desporto Escolar.
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Ao longo do mês de março o Programa de Educação Estética e Artística (PEEA) teve um conjunto de atividades muito diverso e prolífero em experiências e aprendizagens, que envolveram instituições culturais, educadores, professores, crianças e alunos de cerca de 45 Agrupamentos de Escolas do nosso país.
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Neste número do Boletim do PNC propomos uma série de filmes em que o cinema interpela e questiona a História portuguesa, ajudando-nos a manter viva a memória do passado e a valorizar a participação na vida democrática. Damos ainda destaque a uma série de atividades cinematográficas realizadas nas comunidades educativas.
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No âmbito do projeto Alimentação Saudável e Sustentável, desenvolvido pelo Programa Eco-Escolas, o desafio Eco-Cozinheiros iniciou a sua 5.ª edição, tendo a 1.ª Prova Regional decorrido na Escola de Hotelaria e Turismo do Oeste, Caldas da Rainha, no dia 16 de março.
Nesta etapa, as equipas de alunos do Centro de Educação e Desenvolvimento D. Maria Pia, Lisboa, da Escola Básica Alexandre Herculano, Santarém e da Escola EB 1,2,3 c/ JI Pedro de Santarém, Lisboa, confecionaram, com a supervisão dos professores, as ementas previamente elaboradas nas escolas.
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Volvidos mais de 70 anos, o Holocausto sobre os judeus não pode passar indiferente. A recuperação da memória sobre este período trágico na História contemporânea, deve ajudar na sensibilização dos alunos para o que aconteceu com os judeus na Europa, permitindo também despertar consciências para todo o tipo de crimes contra a Humanidade, que continuam a acontecer.
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O programa das comemorações do V Centenário da Viagem de Circum-Navegação (2019-2022) valoriza a importância deste acontecimento que permitiu a primeira visão global do mundo e contribuiu significativamente para a aproximação de povos, culturas e conhecimentos.
No contexto das iniciativas desencadeadas pelo Ministério da Educação, foi criada a Rede de Escolas Magalhânicas (REM) que tem como propósito o desenvolvimento de práticas pedagógicas, de dimensão transversal, que celebrem o legado da Viagem.
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O AE de Mangualde partilha um vídeo resumo de algumas atividades STEM implementadas no segundo período, bem como alguns exemplos de divulgação do projeto “Academi@ STEM Mangualde” a nível externo.
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Informações às Escolas
Nesta secção, a Direção-Geral da Educação (DGE) divulga as informações mais relevantes para as Escolas ao longo do ano letivo.
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Boas Práticas em Educação - desafio às Escolas
A Direção-Geral da Educação convida todos os Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas, do território nacional e regiões autónomas, do ensino público ou privado, a partilhar as boas práticas e projetos inovadores que desenvolvem ao longo do ano.
As boas práticas poderão ser remetidas para o endereço electrónico deste boletim (boletimdge@dge.mec.pt) acompanhadas de um pequeno texto descritivo, de uma imagem e, dentro do possível, de uma hiperligação.
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Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais
A DGE informa que o cuidado com o tratamento e privacidade dos dados pessoais obedecerá ao disposto no quadro jurídico, pelo que os seus dados pessoais (endereço de e-mail) servirão exclusivamente para divulgar a newsletter NOESIS – Notícias da Educação com informações sobre eventos, iniciativas e projetos, legislação, publicações e estudos do que de mais relevante se faz na área da educação.
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